Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 23.314, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4466

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.314/2012 17/09/2012ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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