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  Lei Ordinária 5.236/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe SOBRE A criação DO CONSELHO DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.727/2005 01/07/2005REVOGA TOTALMENTEA partir de 01/07/05

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