Ementa: Designar o servidor municipal RENATO LUIZ MARIANO para compor a Comissão de Defesa da Notificação de Autuações de Infrações de Trânsito - CODENAIT, vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Social - SEMDEF, na função de Presidente, no período de 30 dias, a partir de 02 de janeiro de 2014, em substituição ao servidor municipal Constantino Nunes Athanázio que se encontra de férias no referido período.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/01/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4530

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.224/2018 28/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.