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  Decreto 24.311/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DECRETO Nº 16.733, DE 18 DE JULHO DE 2006, RETIFICADO PELO DECRETO N° 23.533, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.533/2013 15/01/2013ALTERA
Decreto16.733/2006 26/07/2006ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.245/2016 30/06/2016REVOGA TOTALMENTE

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