Ementa: Conferir aos servidores municipais de que tratam o presente artigo os acréscimos pecuniários, calculados sobre o salário-base.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4571

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.782/2013 14/04/2013REVOGA TOTALMENTEa partir de 10 de março de 2014.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.577/2016 23/11/2016REVOGA ALINE GALÁCIO QUARESMA
Decreto26.182/2016 13/06/2016REVOGAservidor
Decreto25.989/2016 01/04/2016MENCIONAServidores
Decreto25.796/2015 11/12/2015REVOGAservidor
Decreto25.738/2015 12/11/2015REVOGAnomeação
Decreto25.119/2015 25/02/2015REVOGAreferente a GILSON BATISTA SOARES

Sobre

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