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  Decreto 25.989/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 24.355, DE 07 DE MARÇO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5068

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Decreto24.355/2014 11/03/2014MENCIONAServidores
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArtigo 135, VI
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArtigo 145

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