Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.287/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMUDEC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.134/2001 15/02/2001MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.767/2005 26/09/2005REVOGARevoga o artigo 4º.
Decreto15.391/2005 03/01/2005ALTERAEstrutura Básica da PMCI SEGOV-SEPLOG-OUTRAS

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.