Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV'S, DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.095, DE 07 DE ABRIL DE 2008, E APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 4629