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  Lei Ordinária 5.410/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CRITÉRIOS BASE DE CALCULO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.529/2017 20/12/2017REVOGA TOTALMENTE
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