Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5483

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.410/2003 18/02/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.410/2003 18/02/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002ALTERADispositivos
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002INCLUIdispositivos
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REVOGA§ 3º do art. 156
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002ALTERA§ú do art. 58-B; subitem 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 do §5º do art. 74; Art. 75 e incisis XII, XVI e XIX; §§ 4º, 5º, 6º e 8º do Art. 156; Art. 156-A e §4º; Art. 187; Art. 194; "e" do XIV do art. 210; Art. 236; artigo 205;
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002INCLUI§3º ao art.. 63; subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 ao §5º do art. 74; XXIII, XXIV e XXV e §§ 6º e 7º ao art. 75; VI ao art. 81; §9º ao art. 85; §9º ao art. 156; V ao art. 178; "a" ao XX, "a" e "b" ao XXI do art. 210; IV ao art. 233; IV ao art. 234; logradouros ao Anexo I – Planta de Valores Genéricos;
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REVOGA§ 3º do art. 156, o §§ 1º e 2º e as alíneas “b” e “c” do § 4º do art. 156-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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