LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Decreto 24.813/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Revogada

Data do Ato: 19/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	23.791/2013	18/04/2013	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	19.757/2009	22/04/2009	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.132/2017	02/08/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	25.723/2015	06/11/2015	ALTERA	Artigo 1º
Decreto	25.626/2015	16/09/2015	ALTERA	Artigo 1º
Decreto	25.584/2015	27/08/2015	ALTERA	COMPOSIÇÃO

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