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  Decreto 24.977/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: QDD - codificação das fontes de recursos orçamentários, a ser utilizada para o exercício financeiro de 2015
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.120/2014 03/12/2014MENCIONAdispositivos
Emenda a Lei Orgânica11/2007 06/08/2007MENCIONAart 2º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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