Ementa: SUSPENDE FÉRIAS CONCEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.046/2015 12/01/2015MENCIONA
Decreto25.047/2015 12/01/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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