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  Decreto 25.116/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 23.875/13, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2015

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Decreto23.875/2013 22/05/2013ALTERAanexo I
Decreto23.875/2013 22/05/2013INCLUIanexo II
Decreto20.763/2010 22/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária5.913/2006 18/12/2006MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69 inciso IV

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