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  Decreto 25.247/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4830

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.094/2014 18/11/2014MENCIONA
Decreto20.708/2010 30/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto20.567/2010 19/02/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto20.158/2009 22/09/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.084/2016 02/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.329/2015 12/05/2015ALTERAalínea h do inciso I do art. 1º

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