Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 25.247, DE 06 DE ABRIL DE 2015.Conselho Municipal de Trânsito
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/05/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4852

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.247/2015 06/04/2015ALTERAalínea h do inciso I do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.084/2016 02/05/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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