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Decreto 25.518/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 21.543, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, INSTITUÍDA PELA LEI N° 6.450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	21.543/2011	28/01/2011	ALTERA	ART. 1º, V; ART. 2º, XXXIX
Lei Ordinária	6.450/2010	29/12/2010	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	25.542/2015	07/08/2015	ALTERA	ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

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