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Decreto 21.543/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/01/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3814

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.450/2010	29/12/2010	REGULAMENTA	SEMUS

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	26.880/2017	17/04/2017	ALTERA	inciso VIII do art. 2º
Decreto	26.202/2016	20/06/2016	ALTERA	dispositivos
Decreto	25.542/2015	07/08/2015	ALTERA	ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
Decreto	25.518/2015	31/07/2015	ALTERA	ART. 1º, V; ART. 2º, XXXIX
Decreto	25.124/2015	26/02/2015	ALTERA	inciso II e VI do art. 1º

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