Ementa: ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS Adeir Brugnara, Alcemar Marconsini, Carmem Batista Paixão, Celídio Barbosa, Elimário Soares de Oliveira, Erenilda da Rosa Pereira, Erisberto Gadelha Dantas, Gilson Pereira Fagundes, Isaias de Souza, José Pereira de Palmira, José Roberto dos Santos, Manoel Pereira Caldeira Sobrinho, Maria da Penha Bellato, Natalino Costa de Moraes, Paulo Sérgio Lopes Nunes, Sebastião Romualdo de Oliveira e Rosilene Levino Silva dos Santos.