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  Decreto 25.741/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: HOMOLOGAR A RESOLUÇÃO Nº 001/2015 exarada pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.933/2011 12/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.418/2010 23/11/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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