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  Decreto 25.742/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.535/2015 07/08/2015MENCIONA
Lei Ordinária7.128/2014 17/12/2014MENCIONAexercício de 2015

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.913/2016 22/02/2016ALTERAart. 6º
Decreto25.817/2015 21/12/2015ALTERAart. 6º
Decreto25.749/2015 19/11/2015ALTERAdispositivos

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