Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.120/2014 03/12/2014MENCIONAART. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.