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  Decreto 25.792/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA O CANCELAMENTO DOS EMPENHOS E SALDOS DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.715/2012 28/12/2012MENCIONAexercício de 2013
Lei Ordinária6.465/2011 21/02/2011MENCIONAexercício de 2011

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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