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  Decreto 25.987/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: CONFERE OS ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES, ANCELMO VEREDIANO ROQUE, MIRELA ALMEIDA FERNANDES E ADAIR CORRÊA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5066

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo único do Art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.486/2016 06/10/2016REVOGAMirela Almeida Fernandes

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