Ementa: RETIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 26140, DE 16 DE MAIO DE 2016.acréscimos pecuniários ao membros da Comissão Sindicância da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/06/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5113

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.140/2016 19/05/2016ALTERAart. 2º
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.972/2017 26/05/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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