Ementa: CONFERE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TAIS COMO:ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, FRANCISCO DE SOUZA, FRANCISCO INÁCIO FILHO, FRANCISCO TORRES DE OLIVEIRA, JOSÉ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, PEDRO RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE CORRÊA, JOSÉ CEZAR DA FONSECA, RONALDO ALMEIDA CASTRO, PEDRO ELIAS CORDEIRO DE CASTRO, GILBERTO CAETANO LADEIRA, EVAILTON JOSÉ PEREIRA, GILBERTO RANGEL LINS, JOSÉ GERALDO DE SOUZA DE TEREZINHA; OS ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS, CALCULADOS SOBRE O SALÁRIO-BASE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5114

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAparágrafo único do art. 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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