Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 25.654, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5131

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.654/2015 29/09/2015ALTERAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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