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Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA (SCL) Nº 05/2014, APROVADA PELO DECRETO Nº. 24.409/2014.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/07/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5145

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	24.409/2014	31/03/2014	ALTERA	art.14

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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