Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEME, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS SUAS UNIDADES INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5215

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.554/2011 28/01/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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