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  Decreto 21.554/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/01/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3814

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010REGULAMENTA SEMO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.556/2016 08/11/2016REVOGA TOTALMENTE

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