Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 24.945, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.adoção de logradouro público pela Associação São geraldo
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5226

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.945/2014 28/11/2014INCLUI PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS 24 meses

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.