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  Decreto 24.945/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.912/2014 13/11/2014MENCIONA
Decreto22.511/2012 09/01/2012MENCIONA
Lei Ordinária4.851/1999 04/11/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.584/2016 25/11/2016INCLUI PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS 24 meses

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