Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, A FIM DE TORNAR POSSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA INTEGRAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SOCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5232

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.359/2015 30/12/2015ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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