Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 26.839, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5335

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.839/2017 24/03/2017ALTERAart.1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.258/2017 30/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.965/2017 25/05/2017MENCIONA

Sobre

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