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Decreto 27.258/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM PARA O MANDATO DE SETEMBRO/2017 A SETEMBRO/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/09/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5430

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.104/2017	16/07/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	27.075/2017	06/07/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.965/2017	25/05/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.927/2017	11/05/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.858/2017	04/04/2017	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	26.839/2017	24/03/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.045/2007	20/12/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.890/2006	20/11/2006	MENCIONA	Conselho do Plano Diretor Municipal – CPDM

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	28.976/2019	01/11/2019	ALTERA	ementa e o artigo 1°, caput
Decreto	28.962/2019	31/10/2019	ALTERA	inciso I do artigo 1º
Decreto	28.844/2019	10/09/2019	ALTERA	Inciso IV
Decreto	28.759/2019	05/08/2019	ALTERA	Inciso XII do art. 1°
Decreto	28.751/2019	01/08/2019	ALTERA	Inciso XII do art. 1°
Decreto	28.674/2019	26/06/2019	ALTERA	Inciso IV do art. 1°
Decreto	28.632/2019	12/06/2019	ALTERA	Inciso I do art. 1°
Decreto	28.537/2019	25/04/2019	ALTERA	Incisos III, IV, VIII e X do art. 1°
Decreto	28.480/2019	01/04/2019	ALTERA	Inciso II do Art. 1º
Decreto	28.386/2019	27/02/2019	ALTERA	Inciso VII do Art. 1º
Decreto	28.378/2019	25/02/2019	ALTERA	Inciso II do Art. 1º
Decreto	28.124/2018	26/11/2018	ALTERA	inciso I do artigo 1°
Decreto	28.048/2018	22/10/2018	ALTERA	Inciso XI do Art. 1º
Decreto	27.985/2018	25/09/2018	ALTERA	Incisos III e IV do art. 1º
Decreto	27.937/2018	04/09/2018	ALTERA	Inciso XIII do Art. 1º
Decreto	27.835/2018	26/07/2018	ALTERA	inciso V, VI e XIII do art. 1º
Decreto	27.777/2018	04/07/2018	ALTERA	inciso XI do art. 1º
Decreto	27.648/2018	26/04/2018	ALTERA	inciso IV e IX do art. 1º
Decreto	27.583/2018	22/03/2018	ALTERA	incisos I, II e VIII; incisos II e VII do art. 1º
Decreto	27.311/2017	26/10/2017	ALTERA	incisos X e XIV do art. 1º

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