Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.258, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5447

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.258/2017 30/09/2017ALTERAincisos X e XIV do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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