Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1°, CAPUT, DO DECRETO N° 27.258, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.258/2017 30/09/2017ALTERAementa e o artigo 1°, caput
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONACONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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