Ementa: KAIO FERNANDES ARPINI; DANIELE MOULAIS DIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.258/2017 30/09/2017ALTERAInciso II do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.