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  Decreto 26.858/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 26839/2017, DE 21 DE MARÇO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5313

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.839/2017 24/03/2017ALTERAementa; caput do art. 1º. Inciso XIV e II do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.258/2017 30/09/2017REVOGA TOTALMENTE

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