Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA VERBA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7468/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017, DOM Nº 5337, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5372

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.468/2017 08/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária6.717/2012 28/12/2012ALTERAPARAGRAFO ÚNICO DO ART. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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