Ementa: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5392

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.645/2015 23/09/2015MENCIONA
Decreto25.358/2015 15/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária7.035/2014 29/07/2014MENCIONA
Decreto22.035/2011 17/06/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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