Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 26.879, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5414

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.879/2017 17/04/2017ALTERAincisos I e VIII do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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