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Decreto 26.879/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS – BIÊNIO 2017/2018.

Situação: Revogada

Data do Ato: 17/04/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5320

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	25.220/2015	26/03/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.451/2010	30/12/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	5.270/2001	19/12/2001	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	28.697/2019	05/07/2019	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	27.883/2018	15/08/2018	ALTERA	inciso I do artigo 1°
Decreto	27.697/2018	29/05/2018	ALTERA	incisos I, II, III, IV e XIV do art. 1º
Decreto	27.440/2017	29/12/2017	ALTERA	Art. 1º, XVI.
Decreto	27.210/2017	05/09/2017	ALTERA	incisos I e VIII do art. 1º

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