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  Decreto 25.220/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.763/2013 05/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.541/2011 19/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária5.270/2001 19/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.879/2017 17/04/2017REVOGA TOTALMENTE

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