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  Decreto 28.697/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS – BIÊNIO 2019/2020.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.879/2017 17/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.541/2011 19/08/2011MENCIONA
Lei Ordinária5.270/2001 19/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.818/2021 11/08/2021REVOGA TOTALMENTE

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