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  Decreto 27.301/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CONSELHO COMUNITÁRIO ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “NEWTON BRAGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5446

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.164/2017 11/08/2017MENCIONA
Decreto27.074/2017 06/07/2017MENCIONA
Decreto26.211/2016 22/06/2016MENCIONA
Decreto25.480/2015 08/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária7.217/2015 26/06/2015MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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