Ementa: Homologa as Resoluções nº 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220/2017
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5450

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.704/2012 12/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.