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Lei Ordinária 7.518/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO MÊS DE SETEMBRO A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/12/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5483

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.035/2014	29/07/2014	ALTERA	Os §§ 1° e 2° do artigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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