Ementa: RETIFICA O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 27.524, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5522

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.524/2018 16/02/2018ALTERAart. 8º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso X do art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.