Ementa: WESLEY MENDES LUIZ FELIPE DAVID MARIN NILTON COSTA FILHO PAMELA PACHECO BRITO
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/03/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5545

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.256/2017 28/09/2017ALTERAincisos XI e XV
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.182/2020 22/01/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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